Nova redação da norma amplia responsabilidade das empresas ao incluir saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A nova data para implementação obrigatória das mudanças é 25 de maio de 2026, conforme definido pela Portaria nº 765/2025, publicada em 16 de maio.
Entre as principais mudanças está a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A medida representa um avanço na forma como as empresas devem lidar com o ambiente de trabalho, exigindo uma abordagem mais humanizada, que considere o impacto do estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga e outros fatores na saúde mental dos colaboradores.
Até agora, o GRO contemplava apenas riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. A partir da atualização, os empregadores também deverão identificar, avaliar e controlar fatores que afetam o bem-estar emocional dos trabalhadores.
Para categorias altamente impactadas por pressão e metas — como é o caso de contadores e profissionais de áreas administrativas e de atendimento — a mudança é considerada fundamental. A inclusão dos riscos psicossociais no GRO representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, destaca o texto original.
Outro ponto relevante da nova NR-1 é a valorização da Análise Ergonômica Preliminar (AEP), que passa a ter papel essencial mesmo para micro e pequenas empresas dispensadas do PGR. A AEP permitirá mapear os riscos psicossociais com mais precisão e planejar ações coerentes com a realidade de cada organização.
A norma ainda reforça a necessidade de capacitar lideranças para reconhecer sinais de sofrimento psíquico, oferecer treinamentos, flexibilizar jornadas e desenvolver políticas internas mais empáticas.
A expectativa é que, com a prorrogação do prazo, as empresas tenham tempo suficiente para implementar ações de forma estruturada, garantindo mais saúde, segurança e qualidade de vida aos trabalhadores.
Fonte: Jornal Contábil