Medidas obrigatórias incluem protocolos de segurança, capacitação de equipes e acompanhamento de mulheres em situação de risco, com multas que podem chegar a R$ 12 milhões.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) iniciou uma nova fase de fiscalização em bares, restaurantes e casas de shows da cidade, com foco na proteção de mulheres em situação de risco. As ações seguem a Lei Municipal nº 7.130/2021 e preveem protocolos de segurança, campanhas educativas e punições severas para quem descumprir as regras.
De acordo com a diretora-geral do órgão, Dina Perez, os estabelecimentos devem oferecer um atendimento humanizado, resposta imediata em casos de assédio ou violência, além de manter funcionários treinados para identificar e agir em situações de risco. “Os estabelecimentos, de acordo com essa lei, devem promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança visando a proteção da mulher em suas diferentes dependências”, afirma.
Entre as exigências, está a instalação de avisos com orientações nos banheiros femininos e em pontos visíveis ao público. Também será necessário disponibilizar funcionários para acompanhar a cliente até seu veículo ou ponto de embarque seguro, e garantir um espaço protegido dentro do local até a chegada da polícia.
O Procon também determinou que os estabelecimentos mantenham telefone disponível para contato com familiares ou autoridades. As fiscalizações acontecerão sem aviso prévio, e poderão ser presenciais ou remotas. “Se a mulher se encontra dentro desse estabelecimento, esse estabelecimento já é responsável pela segurança daquela mulher que está ali como consumidora”, reforça Dina Perez.
As penalidades para quem descumprir a lei variam de advertências e multas até suspensão ou interdição total do local, podendo chegar a R$ 12 milhões. Inicialmente, as ações terão caráter educativo, mas posteriormente haverá autuações para garantir o cumprimento das normas.
A medida ganha ainda mais força por ocorrer durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher, e foi motivada por casos recentes que chocaram a opinião pública. Dados da pesquisa Bares Sem Assédio, da Johnnie Walker e da startup Women Friendly, mostram que 66% das mulheres já sofreram assédio em bares ou restaurantes no Brasil, reforçando a urgência da fiscalização.
Fonte: Tribuna do Norte