Proposta prevê redução gradual da carga horária semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado; texto segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida tem gerado debates em diversos setores da economia, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo, como hotéis, bares e restaurantes. Por isso, é importante que empresários acompanhem atentamente a tramitação da proposta e aguardem a conclusão do processo legislativo antes de promover qualquer alteração em contratos de trabalho, escalas ou sistemas de controle de jornada.
O que prevê a proposta
Entre as principais mudanças previstas pela PEC está a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Além disso, o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores. Dessa forma, os empregadores deverão manter a remuneração atualmente praticada, mesmo com a redução da carga horária.
Outro ponto importante é a manutenção da possibilidade de compensação de folgas dentro do mesmo mês, permitindo certa flexibilidade na organização das escalas de trabalho.
Regras para trabalhadores hipersuficientes
O texto aprovado também traz disposições específicas para os chamados trabalhadores hipersuficientes, categoria que engloba empregados com nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Atualmente, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21.100 mensais. Para esses profissionais, poderá haver flexibilização em relação ao controle rígido da jornada de trabalho, observadas as disposições legais aplicáveis.
Implementação será gradual
A PEC prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores possam se adaptar às novas regras.
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas após 60 dias da promulgação da proposta. Em seguida, após um período de 12 meses, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas semanais.
Segundo os defensores da medida, essa transição gradual busca minimizar impactos operacionais e facilitar a adaptação dos diversos setores econômicos.
Negociação coletiva continuará sendo importante
O texto mantém a relevância da negociação coletiva para a definição de bancos de horas e de regimes especiais de jornada. A medida reconhece a necessidade de soluções adaptadas à realidade de segmentos que operam de forma ininterrupta, como o setor de hospitalidade e alimentação.
Além disso, a proposta prevê a elaboração de uma futura lei complementar para estabelecer mecanismos de compensação e incentivos voltados às empresas enquadradas no Simples Nacional.
Setor deve acompanhar a tramitação
Como a proposta ainda depende da aprovação do Senado Federal e das etapas finais do processo legislativo, as regras atualmente vigentes permanecem inalteradas.
Diante desse cenário, recomenda-se que empresários do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares acompanhem os próximos desdobramentos da matéria, avaliando seus possíveis impactos sobre a gestão de pessoas, escalas de trabalho e custos operacionais.
O SHRBS-RN seguirá acompanhando a tramitação da proposta e manterá seus associados informados sobre eventuais mudanças que possam afetar o setor.