Setor de hospedagem e alimentação alerta para impactos econômicos da decisão
Na última semana, a Receita Federal anunciou que a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingirá seu limite de R$ 15 bilhões ainda neste mês. Segundo a legislação, o programa deveria ser encerrado apenas em 2026 ou quando alcançasse esse limite, resultando em sua extinção total.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) consideram a medida injusta, destacando falhas na transparência e na divulgação de informações por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Para as entidades, o encerramento do Perse não reflete a realidade enfrentada pelas empresas do setor de eventos, que ainda estão em processo de recuperação econômica.
Outro ponto levantado pela FBHA é que grandes empresas do setor de tecnologia, como iFood e Airbnb, figuraram entre as maiores beneficiárias dos incentivos fiscais, o que, segundo a entidade, desvirtua a finalidade do programa. A inclusão de empresas que não se enquadram nos critérios originais do Perse teria acelerado o consumo do limite financeiro disponível, resultando na sua extinção antecipada.
“Os dados apresentados pela Receita Federal foram superficiais e carecem de maiores esclarecimentos. É essencial realizar uma revisão minuciosa na aplicação do Programa. Da forma como está, e com a iminente extinção do Perse, a Receita Federal estará premiando aqueles que obtiveram os maiores lucros durante a pandemia, ao mesmo tempo em que prejudica aqueles que mais sofreram perdas”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Para a presidente do SHRBS-RN, Grace Gosson, a decisão pode trazer impactos negativos significativos para os setores de hospedagem e alimentação, comprometendo a recuperação econômica das empresas. “É preciso repensar esse tipo de decisão, uma vez que terá um grande impacto na cadeia econômica dos segmentos de hospedagem e alimentação”, alertou Gosson.
O SHRBS-RN e a FBHA seguem atuando para buscar soluções e defender os interesses das empresas do setor, reforçando a necessidade de maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos do Perse.
Fonte: Blog do Lamon