Encontro on-line discutiu segurança jurídica, desenvolvimento urbano, fortalecimento da Via Costeira e diretrizes estratégicas para o futuro do turismo no RN.
A Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN realizou, nesta quarta-feira (19), uma nova reunião ordinária para tratar de temas essenciais ao desenvolvimento do turismo potiguar. O encontro, conduzido on-line pelo coordenador George Costa, reuniu representantes de diversas entidades do trade, incluindo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN.
O principal assunto discutido foi a situação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) ao longo de todo o litoral de Natal. O tema ganhou relevância após a Ação Civil Pública movida pela 45ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado, que solicita a nulidade da Lei Municipal nº 7.801/2024 e a suspensão imediata de novos licenciamentos urbanísticos realizados com base na norma.
Durante o debate, os participantes reforçaram que a legislação não promove alterações no Plano Diretor de Natal, mas regulamenta e detalha dispositivos já previstos nele. Representantes também destacaram que a Prefeitura realizou estudos técnicos, apresentou o projeto ao Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAN) e promoveu discussão pública na Câmara Municipal, com participação de diferentes segmentos da sociedade. Para o trade, a suspensão da lei pode gerar insegurança jurídica, afetar o ambiente de negócios e comprometer a sustentabilidade do principal corredor hoteleiro da capital.
Outro ponto mencionado foi a necessidade de esclarecimentos sobre a AEITP-2 aplicada à Via Costeira. Segundo os integrantes da reunião, a área não inclui praias, atividades pesqueiras ou comunidades citadas na ação judicial, o que reforça a importância de maior precisão nas informações apresentadas pelo Ministério Público.
A reunião também tratou da retomada do City Tour no Centro Histórico de Natal. Os membros defenderam ações que revitalizem o circuito turístico, valorizem o patrimônio arquitetônico e tornem o percurso novamente atrativo para visitantes e moradores.
Outro destaque foi a apresentação do projeto Costeira Parque, visto como uma oportunidade para ampliar opções de lazer, melhorar a integração de áreas naturais e posicionar a Via Costeira como um destino turístico ainda mais estruturado e competitivo.
Por fim, os integrantes avaliaram as recomendações do ciclo 2023–2026 do programa Vai Turismo – Rumo ao Futuro, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As propostas discutidas servirão de base para a construção de um documento a ser apresentado aos candidatos nas eleições de 2026, com foco em políticas públicas capazes de fortalecer a competitividade do setor no Rio Grande do Norte.
Além da Fecomércio RN, participaram da reunião representantes da Abrasel, Abav, Natal Convention, Proturismo RN, Sindloc, Sebrae, Senac, Sindetur e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN.
Fonte: Fecomércio RN